Aviso Legal

Última atualização: junho de 2025

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• NIF: B33983503
• Sede social: Camino la Xacona, 93, nave 7, 33392 Gijón (Astúrias)
• Correio eletrónico: llantastur@llantas.visualit.com.es
• Sítio web: www.llantas.visualit.com.es
• Registo Comercial: Inscrita no Registo Comercial das Astúrias

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Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos deste sítio web, a sua transformação, distribuição ou comunicação pública por qualquer procedimento sem a autorização prévia e escrita da Llantastur, S.L. O incumprimento destas condições constituirá uma infração perseguível nos termos da legislação em vigor.

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7. Proteção de dados pessoais

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O Utilizador poderá exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, dirigindo-se por escrito à morada postal ou eletrónica indicada e anexando cópia de um documento que comprove a sua identidade. Do mesmo modo, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) em www.aepd.es.

8. Política de cookies

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10. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se e interpretam-se em conformidade com a legislação espanhola. São aplicáveis, entre outras: a Lei 34/2002 (LSSI-CE); o Real Decreto Legislativo 1/1996 (Propriedade Intelectual); a Lei 17/2001 de Marcas; a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD); o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); o Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA); e o Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação das presentes condições, a Llantastur, S.L. e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juízos e Tribunais de Gijón, salvo que a normativa aplicável atribua competência imperativa a outro órgão jurisdicional. Quando o Utilizador tenha a condição de consumidor, serão aplicáveis as normas de competência territorial imperativas previstas na legislação de proteção dos consumidores.