Condições Gerais de Venda
Última atualização: junho de 2025
As presentes condições gerais de venda regem o conjunto das relações entre a empresa Llantastur, S.L., titular do site, e os seus clientes. O site www.llantastur.com (doravante, «Llantastur»), de nacionalidade espanhola, é gerido pela Llantastur, S.L., com sede em Camino de la Xacona, 93, nave 7, 33392 Gijón (Astúrias) e N.I.F. B33983503. Telefone: 984 102 200. Dados registrais: inscrita no Registo Comercial das Astúrias, Tomo 3869, Livro 0, Folha 1, Secção 8, Folha AS-41927, Inscrição 1.ª
1. Aplicação e execução das condições gerais
1.a. O cliente reconhece estar informado das presentes condições gerais de venda e da política de privacidade antes de realizar a sua encomenda.
1.b. A realização de uma encomenda por parte do cliente implica a sua total conformidade, sem qualquer reserva, com as condições estabelecidas na política de privacidade e nas presentes condições gerais de venda.
2. Artigos
2.a. Os artigos estão sujeitos ao stock disponível em cada momento. Em caso de rutura de stock, a Llantastur entrará em contacto com o cliente, por telefone ou por correio eletrónico para o endereço por este facultado, com a maior brevidade possível, para lhe oferecer uma solução ou anular a sua encomenda.
2.b. O cliente compromete-se a respeitar as prescrições e recomendações em matéria de segurança e fiabilidade relativas à utilização do artigo (veículo, pressão, etc.). A Llantastur não se responsabiliza em caso algum pela montagem incorreta dos produtos efetuada pelo cliente.
3. Preços e formas de pagamento
3.a. Os preços indicados no site incluem o IVA; ficam excluídos o imposto NFU (no caso dos pneus) e o transporte, que poderão ser consultados ao elaborar a proposta de encomenda. O preço a pagar é o que estiver em vigor no site na data em que o cliente realiza a encomenda, desde que os produtos estejam disponíveis. Em caso de esgotamento do stock, a encomenda poderá ser anulada.
3.b. Em conformidade com o Real Decreto 1619/2005, sobre a gestão dos pneus fora de uso, aplicável a todos os pneus novos colocados no mercado nacional (com exceção dos de bicicleta), será acrescentado na fatura o custo da taxa de reciclagem (NFU) de cada pneu consoante a sua categoria.
3.c. A cada encomenda será atribuído automaticamente um número de encomenda, que o cliente deverá conservar para conhecer o estado da sua consulta ou encomenda. Uma vez confirmada a encomenda, o pagamento poderá ser realizado através dos seguintes meios:
- Cartão de crédito ou débito (pagamento seguro através do servidor do Banco Santander).
- Transferência bancária.
- PayPal. O pagamento através de PayPal implica encargos de gestão de 3,4 % + 0,35 €.
3.d. A Llantastur informará, através dos meios que tiver ao seu alcance, de qualquer incidência detetada no processamento do pagamento (não pagamento, erro na introdução de dados, etc.), reservando-se o direito de anular a encomenda se for necessário.
3.e. A Llantastur recorda que a encomenda não será processada até que o seu pessoal entre em contacto com o cliente para confirmar a compatibilidade com o veículo, os dados de envio e a confirmação do pagamento, entre outros aspetos.
4. Entrega
4.a. O custo dos envios não está incluído no preço do produto. Os preços de transporte são indicados com IVA incluído conforme a seguinte tabela:
| Destino | Prazo estimado | Custo (IVA incluído) |
|---|---|---|
| Portugal Continental | 24 – 48 h úteis | [preencher] |
| Madeira | [preencher] | [preencher] |
| Açores | [preencher] | [preencher] |
Na proposta de encomenda, o utilizador será informado do custo exato do envio.
4.b. A entrega será realizada num prazo de 24 a 48 horas para qualquer ponto de Portugal Continental. Contam-se unicamente dias e horas úteis, excluindo feriados, sábados e domingos.
4.c. A entrega dos artigos é efetuada através de um serviço de transporte escolhido pela Llantastur. Consoante a opção selecionada pelo cliente, os produtos são entregues no seu domicílio ou na oficina de confiança que este indique. Em caso de entrega ao domicílio e ausência do cliente, o transportador deixará um aviso; o cliente deverá entrar em contacto de imediato com o transportador para organizar a receção. Caso tenha dificuldades em contactá-lo, deverá comunicá-lo à Llantastur. Decorridos 10 dias desde a data de expedição, os artigos serão automaticamente devolvidos pelo transportador à Llantastur, ficando os custos a cargo do cliente. Se o envio for realizado para uma oficina de montagem, o comprador confirmará com essa oficina a receção dos artigos, os preços dos seus serviços, a marcação para o seu veículo, etc.
4.d. Compete exclusivamente ao cliente verificar os artigos antes da montagem (se forem enviados para a oficina) e antes de assinar a receção ao transportador (se forem enviados para o seu domicílio).
5. Cláusula de reserva de propriedade
Convenciona-se expressamente que os produtos só passarão a ser propriedade do cliente a partir do dia da sua receção no domicílio ou na oficina de montagem, e sempre que exista confirmação prévia do pagamento.
6. Instalação numa oficina de montagem
A Llantastur desvincula-se totalmente de qualquer incidente ou problema que possa surgir com a oficina escolhida pelo cliente para realizar os trabalhos de montagem.
7. Direito de livre resolução e devolução
7.a. O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar desde a receção da mercadoria, para resolver o contrato sem necessidade de justificação. Adicionalmente, os artigos poderão ser devolvidos em caso de defeito, rutura durante o transporte ou envio de um artigo não solicitado (que não corresponda ao indicado por escrito na encomenda). O consumidor pode exercer a livre resolução por telefone, por correio eletrónico ou utilizando o modelo de formulário detalhado no ponto 7.c. Os produtos devolvidos serão acompanhados da guia de remessa e da fatura e serão enviados para o endereço que for indicado ao cliente. Os produtos que não sejam devolvidos na sua embalagem original poderão sofrer uma depreciação. A Llantastur não aceita encomendas com portes a pagar pelo destinatário.
7.b. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a devolução seja consequência de uma falta de conformidade ou de uma deterioração devidamente constatada pela Llantastur. Nesse caso, a Llantastur procederá à troca ou reembolso dos produtos defeituosos ou não conformes.
7.c. Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e enviar este formulário se desejar resolver o contrato):
À atenção de Roberto Fernández Nieto — Llantastur, S.L.
Camino de la Xacona, 93, nave 7, 33392 Gijón (Astúrias)
Correio eletrónico: roberto@llantastur.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem: ____________________
Encomendado em / recebido em: ____________________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: ____________________
Data: ____________________
Assinatura (apenas se for apresentado em papel): ____________________
8. Garantias. Âmbito de cobertura
8.a. O cliente informará sem demora a Llantastur de qualquer defeito, por correio eletrónico ou por carta registada com aviso de receção. Em caso de produto defeituoso reconhecido, fundado e admissível, o vendedor procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, gestões que serão gratuitas para o consumidor e utilizador. O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de três anos desde a entrega do bem, em conformidade com o artigo 120 do Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), na sua redação dada pelo Real Decreto-lei 7/2021.
8.b. Quando o cliente solicitar aconselhamento à Llantastur, esta apenas estará obrigada a facultar as recomendações que considere mais oportunas. O cliente continua a ser a única pessoa que pode avaliar se os produtos que solicita são adequados e se ajustam às suas necessidades e à sua utilização.
8.c. Em conformidade com o artigo 118 do TRLGDCU, o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do bem. A reparação e a substituição serão gratuitas para o consumidor, compreendendo essa gratuitidade os custos necessários para sanar a falta de conformidade, especialmente os custos de envio, bem como os custos de mão de obra e materiais. Ficam excluídos da garantia os danos causados pelo próprio utilizador. As devoluções em garantia serão entregues no seguinte endereço: Llantastur, S.L., Camino de la Xacona, 93, nave 7, 33392 Gijón (Astúrias).
9. Garantia. Exclusões
9.a. A utilização e montagem dos produtos realizada sem respeitar as instruções da Llantastur e/ou do fabricante, e cujas condições de utilização escapem ao seu controlo, não estão cobertas pela garantia.
9.b. A garantia não se aplica às substituições ou reparações decorrentes do desgaste normal dos produtos, da deterioração ou de acidentes provenientes de negligência, falta de manutenção ou supervisão, más condições de armazenamento, instalação não conforme às normas ou incumprimento das instruções de manutenção e funcionamento da Llantastur e/ou do fabricante.
10. Notificações
O cliente deverá dirigir qualquer notificação à Llantastur por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: Llantastur, S.L., Camino de la Xacona, 93, nave 7, 33392 Gijón (Astúrias), ou por correio eletrónico para info@llantastur.com.
11. Acesso às condições gerais de venda
A versão atualizada das condições gerais de venda da Llantastur está permanentemente acessível em linha para o cliente, na secção «Condições Gerais» do site.
12. Política de privacidade
Na Llantastur levamos a privacidade muito a sério. Recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade. Para ser utilizador da Llantastur deve aceitar as presentes condições gerais, o que implica aceitar também a nossa política de privacidade.
13. Responsabilidades
A Llantastur adverte que a utilização que o utilizador faça tanto do site como das informações que este contém é da sua própria e exclusiva responsabilidade. O utilizador aceita de forma voluntária que a utilização da Llantastur e de qualquer um dos seus serviços tem lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade. A Llantastur não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer fórum, debate, chat, boletim ou meio de transmissão eletrónica que esteja ou pretenda estar vinculado a este site, e declina qualquer responsabilidade sobre informação não gerida diretamente pela Llantastur.
14. Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições gerais regem-se pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer conflito, e com renúncia a qualquer outro foro, as partes submetem-se aos juízos e tribunais do domicílio do consumidor.
Do mesmo modo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor dispõe da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
